Questão FC56669
Manoel, empresário do segmento de alimentação, desempenha suas atividades como sócio administrador de sua sociedade empresária, a qual desenvolve suas atividades em mais de uma cid
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
Diante dessa realidade, sobre os direitos previdenciários de Manoel assinale a afirmativa correta.
- Devido à atividade beneficente de Manoel, ele poderá verter contribuições ao Regime Geral de Previdência Social na condição de facultativo, além de seus aportes como empresário.
- Na condição de empresário administrador de sua sociedade empresária, Manoel é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, como contribuinte individual.
- Manoel, na condição de administrador de sua sociedade, não poderá aposentar-se por invalidez, tendo em vista a prestação ser restrita a segurados empregados, somente.
- Manoel, caso encerre suas atividades profissionais, não poderá manter recolhimentos ao Regime Geral de Previdência Social, haja vista a perda da qualidade de segurado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Manoel, na qualidade de sócio administrador que recebe pró‑labore, enquadra‑se como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na categoria de contribuinte individual.
Isso ocorre porque a prestação de trabalho remunerado a favor da empresa o vincula compulsoriamente ao RGPS, exigindo contribuições previdenciárias sobre o pró‑labore, com recolhimento e filiação na forma legal.
Como segurado obrigatório, Manoel tem direito aos benefícios previstos no RGPS, observados os requisitos específicos de carência e demais condições, e suas atividades voluntárias não alteram essa condição.
Em síntese, por exercer atividade remunerada como administrador, sua situação previdenciária é de contribuinte individual obrigatório.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em