Questão FC56062
José, mecânico, contando com 12 (doze) meses de contribuição para a Previdência Social, sofreu acidente de trabalho, tornando-se tetraplégico. Em razão do acidente, ficou completam
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Diante dessas condições, assinale a afirmativa correta.
- José não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, uma vez que não cumpriu a carência mínima de 24 (vinte e quatro) meses de contribuição.
- José, necessitando da assistência permanente de outra pessoa, terá acrescido o valor da sua aposentadoria por incapacidade permanente em até 50% (cinquenta por cento).
- José, caso se recupere e volte a trabalhar voluntariamente, terá sua aposentadoria cancelada automaticamente, a partir da data do retorno.
- José, sendo portador de doença ou lesão ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, não terá direito à aposentadoria por incapacidade permanente, ainda que a incapacidade sobrevenha, após a filiação, por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a legislação previdenciária prevê que a aposentadoria por incapacidade permanente do segurado que voluntariamente retorna ao trabalho será cessada automaticamente, a partir da data do retorno.
Em termos práticos, isso significa que não é necessário ato administrativo de suspensão para que o benefício deixe de ser pago, o critério é a voluntariedade do retorno e a efetiva volta à atividade laboral.
Se, após o retorno, o segurado voltar a ficar incapacitado, será necessária nova avaliação pericial para eventual concessão de benefício novamente, observando-se os requisitos legais aplicáveis.
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