Questão FC56668
Maria, empregada doméstica, deu à luz um menino. No mês em que seu filho nasceu, foram contabilizadas sete contribuições mensais feitas por ela para o Regime Geral de Previdência S
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2023
- Ela tem direito, pois a concessão desse benefício para as empregadas domésticas independe de carência.
- Ela terá direito, desde que contribua por mais três meses para o Regime Geral de Previdência Social.
- Ela não tem direito, já que não cumpriu o período de carência para a concessão do benefício.
- Ela não tem direito, pois as empregadas domésticas não podem gozar desse benefício.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Maria tem direito ao salário-maternidade, porque, na legislação previdenciária, a concessão desse benefício para a empregada doméstica independe de carência.
Embora a regra geral exija período de carência para algumas seguradas, o Decreto 3.048/1999 prevê expressamente que o salário-maternidade para empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa não exige cumprimento de contribuições anteriores, sendo, portanto, aplicável ao caso de Maria.
Assim, mesmo tendo sido computadas sete contribuições no mês do parto, não se exige completar dez contribuições, e o benefício deve ser concedido nos termos legais, garantindo a licença-maternidade prevista na legislação.
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