Questão FC56063
Manoel é segurado de baixa renda, tendo sido recolhido à prisão, em regime fechado, no dia 01/01/2022. Antes da prisão, ele recolheu 12 contribuições mensais à Previdência Social e
Dos Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
FGV · 2024
Diante destas considerações, sobre o auxílio-reclusão assinale a afirmativa correta.
- Maurício não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão, uma vez que seu pai, Manoel, não cumpriu a carência de 24 (vinte e quatro) meses.
- Maurício, apesar de Manoel cumprir a carência exigida, não faz jus ao benefício do auxílio-reclusão por possuir mais de 18 (dezoito) anos.
- Caso Manoel venha a exercer atividade, ainda que em regime fechado, haverá a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seu dependente.
- O requerimento de Manoel solicitando o auxílio-reclusão deve ser instruído com a certidão de nascimento do dependente, sem a necessidade de certidão sobre o seu recolhimento à prisão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o benefício em questão exige, além da condição de segurado de baixa renda recolhido em regime fechado, o cumprimento de carência.
Para o auxílio‑reclusão a legislação previdenciária estabelece a exigência de 24 contribuições mensais anteriores ao evento, conforme o art. 29, IV, do Decreto nº 3.048/1999, ou seja, o segurado deve ter, ao menos, 24 contribuições válidas para que seus dependentes possam pleitear o benefício.
No caso apresentado, Manoel havia efetuado apenas 12 contribuições, não atingindo a carência de 24, razão pela qual seu dependente Maurício não tem direito ao auxílio‑reclusão.
Portanto, a negativa do benefício decorre exclusivamente da ausência do período mínimo de contribuições exigido em lei.
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