Questão FC542868
Em uma audiência pública sobre a seguridade social, técnicos do governo destacaram que o sistema não pode oferecer todas as prestações de forma ilimitada. Por isso, a Constituição
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Instituto Consulplan · 2025
Em uma audiência pública sobre a seguridade social, técnicos do governo destacaram que o sistema não pode oferecer todas as prestações de forma ilimitada. Por isso, a Constituição Federal de 1988 prevê que os benefícios e os serviços sejam organizados conforme a relevância social e as necessidades concretas da população. Diante dessa explicação, trata-se de princípio constitucional da seguridade social aplicável ao caso:
- Irredutibilidade do valor dos benefícios.
- Universalidade da cobertura e do atendimento.
- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Seletividade e distributividade significam que a seguridade social não atende de forma indistinta, mas prioriza conforme a relevância social e as necessidades concretas. A seletividade indica a identificação e o foco nos grupos mais vulneráveis, adotando critérios objetivos como renda e situação de risco para conceder benefícios.
A distributividade refere‑se à forma como os recursos são distribuídos para reduzir desigualdades, direcionando maior proteção onde a necessidade é maior, com vistas à justiça social e à eficiência do gasto público.
No caso apresentado, esse princípio justifica a limitação e organização das prestações: não se trata de negar proteção, mas de priorizar e distribuir conforme necessidades reais da população e a capacidade estatal.
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