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Questões de concursos de Direito Penal para OBJETIVA CONCURSOS

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FC542850 · Direito Penal

Em relação à distinção dos crimes de corrupção passiva e ativa, com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença. Corrupção ativa é praticada pelo funcionário público que tem por objetivo receber para si diretamente

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC542851 · Direito Penal

Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a situação de particular que cobra para si a vantagem, a pretexto de intervir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, é categorizada como:

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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FC602720 · Direito Penal

O Código Penal traz a definição de crime tentado como sendo, aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Sabendo disso, conforme a doutrina majoritária, com relação às tentativas, a

OBJETIVA CONCURSOS · 2025

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