Questão FC542850
Em relação à distinção dos crimes de corrupção passiva e ativa, com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença. Corrupção ativa é praticada pelo funcioná
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Em relação à distinção dos crimes de corrupção passiva e ativa, com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença.
Corrupção ativa é praticada pelo funcionário público que tem por objetivo receber para si diretamente vantagem indevida (1ª parte). Corrupção passiva é praticada pelo particular que tem por objetivo prometer vantagem indevida a funcionário público para omitir ato de ofício (2ª parte).
A sentença está:
- Totalmente correta.
- Correta somente em sua 1ª parte.
- Correta somente em sua 2ª parte.
- Totalmente incorreta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Resposta D correta: a sentença está totalmente incorreta porque inverteu as definições legais dos crimes.
Corrupção passiva é praticada pelo funcionário público e consiste em solicitar ou receber para si ou para outrem vantagem indevida, inclusive aceitar promessa dessa vantagem (ver Art. 317).
Corrupção ativa é praticada pelo particular e consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para que ele pratique, omita ou retarde ato de ofício (ver Art. 333).
Portanto, a redação da sentença trocou os agentes e as condutas típicas, razão pela qual a resposta “totalmente incorreta” é a adequada.
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