Questão FC602720
O Código Penal traz a definição de crime tentado como sendo, aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Sabendo disso, c
Teoria do Crime
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
O Código Penal traz a definição de crime tentado como sendo, aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Sabendo disso, conforme a doutrina majoritária, com relação às tentativas, assinalar a alternativa CORRETA.
- A ponte de prata, representada pela resipiscência, é quando o agente se arrepende do crime após a sua consumação e, preenchido os requisitos legais, recebe um benefício penal.
- No arrependimento eficaz, caso o agente não consiga evitar a consumação do crime, a pena será majorada em 2/3.
- A ponte de ouro, representada pela desistência voluntária e pelo arrependimento eficaz, é quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só respondendo pelos atos já praticados.
- Na resipiscência, há punição pelo crime praticado, mas a pena pode ser diminuída de 1/3 a 2/3.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque descreve o instituto previsto no artigo 15 do CP, conhecido como ponte de ouro.
O dispositivo dispõe que o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Assim, há exclusão da tipicidade quanto à tentativa do crime-fim.
Há duas situações distintas: a desistência voluntária, em que o agente simplesmente deixa de continuar; e o arrependimento eficaz, em que o agente age para evitar o resultado e obtém sucesso. Em ambos os casos a voluntariedade é requisito essencial.
O efeito prático é que o Estado não pune a tentativa pretendida, apenas eventual conduta antecedente que, por si só, seja típica (por exemplo lesão já praticada).
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