FC600888 · Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá
Instituto Verbena · 2025
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Questões de concursos de Direito Ambiental para Instituto Verbena
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FC600940 · Direito Ambiental
Consoante a Lei Estadual nº 18.104, de 18 de julho de 2013, para a regularização ambiental de posses e propriedades rurais, a adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, por meio de Termo de Adesão e Compromisso, no qual serão assu
Instituto Verbena · 2025
Ler resposta e comentário →FC600941 · Direito Ambiental
Conforme a Lei Estadual nº 13.123, de 16 de julho de 1997, por infração a qualquer disposição legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação e utilização de recursos hídricos de domínio ou administraçã
Instituto Verbena · 2025
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