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Questões de concursos de Direito Eleitoral para Com. Exam. (MPE SP)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC602214 · Direito Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral, considere as seguintes afirmações: I. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC602221 · Direito Eleitoral

A Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, teve sua edição comemorada por representar avanço em termos democráticos. Editada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular, teve apoio de cerca de 2 milhões de

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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FC602225 · Direito Eleitoral

A respeito das ações eleitorais e das inelegibilidades, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPE SP) · 2025

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