Questão FC602214
A respeito da propaganda eleitoral, considere as seguintes afirmações: I. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção
Das Eleições
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
A respeito da propaganda eleitoral, considere as seguintes afirmações:
I. Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos.
II. É permitida a colocação de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos.
III. A propaganda eleitoral pode ser realizada por meio de outdoors, inclusive eletrônicos.
IV. Até as vinte e duas horas do dia que antecede a eleição, serão permitidos distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos.
Com relação às assertivas, é correto afirmar que
- apenas I é verdadeira.
- apenas II e III são verdadeiras.
- todas são verdadeiras.
- apenas I, II e IV são verdadeiras.
- apenas IV é verdadeira.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque agrupa as assertivas I, II e IV, todas respaldadas pela Lei das Eleições.
I: a mera menção à pretensa candidatura ou a exaltação de qualidades pessoais não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja pedido explícito de voto. (art. 36-A, Lei nº 9.504/1997)
II: é permitida a utilização de bandeiras em vias públicas desde que sejam móveis e não dificultem o tráfego de pessoas ou veículos; a mobilidade se caracteriza pela colocação e retirada entre 6h e 22h. (art. 37, §§ 6º e 7º)
IV: até as 22h do dia anterior à eleição são permitidos distribuição de material gráfico, caminhadas, carreatas, passeatas e carros de som divulgando jingles ou mensagens de candidatos. (art. 39, § 9º)
Assim, estão corretas I, II e IV, confirmando a opção D.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em