Questão FC56604
No ano anterior à realização de eleições para cargos eletivos federais e estaduais, os dirigentes dos partidos políticos Alfa e Gama iniciaram tratativas para se aliançarem, tanto
Das Eleições
FGV · 2023
Após consultarem a legislação de regência, concluíram corretamente que deveriam formar
- coligação, que se extinguirá ao fim do prazo para o ajuizamento da ação de impugnação de mandato eletivo.
- gestão colegiada, somente utilizada nas eleições proporcionais, que deve perdurar até o fim do prazo do mandato eletivo obtido.
- ajuntamento partidário, que se extinguirá após a diplomação dos eleitos.
- federação, sendo que os partidos devem permanecer filiados por no mínimo quatro anos, contados da data do respectivo ingresso.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa indica a formação de federação. Trata‑se de uma união de partidos que atua como uma única agremiação nas eleições, inclusive para candidaturas majoritárias e proporcionais, e que exige coordenação permanente durante o período da federação.
Os partidos que ingressam na federação devem permanecer nela filiados por, no mínimo, 4 anos, contados da data do respectivo ingresso, o que assegura a continuidade da atuação conjunta na legislatura subsequente.
Há registro obrigatório perante o TSE, e aplicam‑se à federação as mesmas regras eleitorais dos partidos, quanto a escolha de candidatos, prestação de contas e distribuição de votos.
Base legal: Lei nº 9.096/1995, art. 11‑A, e disposições correlatas. Filiação à federação tem caráter duradouro pelo prazo mínimo previsto.
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