Questão FC56012
Entre os correligionários do partido político Alfa estavam dois dos pré-candidatos considerados favoritos na eleição para governador do Estado Beta. Como somente um deles poderia s
Das Eleições
FGV · 2024
Em relação às emissoras de rádio e televisão, à luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta.
- A lei obsta a cobertura das prévias partidárias.
- Elas podem realizar, ao vivo ou não, a plena cobertura das prévias partidárias, não sendo permitida qualquer censura.
- Somente é permitida a transmissão de imagens ao vivo, de modo a evitar o risco de trucagem.
- As transmissões por emissoras de rádio e televisão das prévias partidárias, ao vivo, são vedadas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A legislação eleitoral expressamente veta a transmissão ao vivo pelas emissoras de rádio e televisão das prévias partidárias. A regra consta no art. 36‑A, §1º da Lei nº 9.504/1997, que impede a difusão em tempo real desses atos, preservando requisitos de isonomia e evitando influência imediata sobre o pleito.
Isso não significa impedimento absoluto à atuação da imprensa, a cobertura jornalística é permitida, inclusive com gravações, entrevistas e reportagens, desde que a veiculação não ocorra ao vivo por rádio ou TV. Em suma, transmissão ao vivo por emissoras de rádio e televisão das prévias é vedada, enquanto a divulgação de conteúdo de forma não simultânea permanece admissível.
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