Questão FC56451
Os partidos políticos Alfa, Beta e Gama decidiram celebrar uma coligação para a eleição municipal majoritária que se avizinhava. Apesar do apoio recebido da maior parte dos correli
Das Eleições
FGV · 2023
De acordo com a narrativa e a sistemática estabelecida na Lei nº 9.504/97, assinale a afirmativa correta.
- Alfa, Beta e Gama somente podem atuar isoladamente no processo eleitoral para questionar a validade da própria coligação, isto no período delimitado em lei.
- Em qualquer fase do processo eleitoral, somente a coligação pode atuar, mas isto não afeta a autonomia de Alfa, Beta e Gama, que devem referendar cada ato praticado.
- Alfa, Beta e Gama podem atuar isoladamente em todas as fases do processo eleitoral, sempre que os seus interesses colidirem com os da coligação.
- As prerrogativas e obrigações da coligação são distintas daquelas afetas a Alfa, Beta e Gama, de modo que cada qual atua em sua própria esfera de atribuições.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, após a formação, a coligação passa a ter atribuições e responsabilidades perante a Justiça Eleitoral como se fosse um só partido, devendo representar coletivamente os interesses dos partícipes.
Entretanto, a Lei nº 9.504/1997 prevê que cada partido integrante pode atuar isoladamente apenas para questionar a validade da própria coligação, e isso somente no período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para impugnação do registro de candidatos.
Assim, fora desse intervalo processual as manifestações e medidas relacionadas à eleição majoritária devem ser praticadas pela coligação, não pelos partidos de forma independente (Lei nº 9.504/1997, art. 6º, §§ 1º e 4º; cf. LC nº 64/1990, art. 3º).
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em