Questão FC64701
Depois de ser convidado para concorrer a um cargo eletivo pelo partido político Alfa, Antônio expressou sua preocupação com os custos de uma campanha eleitoral. Afinal, embora popu
Das Eleições
FGV · 2024
Afinal, embora popular, era pessoa humilde e não poderia arcar com esses custos. Para tranquilizá-lo, Maria, presidente de Alfa, informou que seriam utilizados recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A respeito do destinatário dos recursos a serem entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.
- Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir, de forma isonômica, entre os seus candidatos.
- Os recursos devem ser encaminhados diretamente aos candidatos, o que deve ser feito de maneira isonômica.
- Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir entre os candidatos que os requereram, conforme critérios definidos previamente pelo órgão competente do partido.
- Os candidatos devem receber os recursos e priorizar aqueles que concorreram em eleição anterior.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) são disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral aos partidos políticos, não aos candidatos.
Antes do repasse, o partido deve definir e aprovar, por maioria absoluta, os critérios para distribuição desses recursos no órgão de direção executiva nacional, e divulgá‑los publicamente, conforme previsto na Lei n. 9.504/1997, art. 16‑C, §7º.
Após o repasse ao partido, caberá a este distribuir os valores entre os candidatos que os requererem, observando os critérios previamente aprovados e normas eleitorais sobre igualdade, inclusão de gênero e raça, quando aplicáveis.
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