Questão FC56452
Joana, deputada estadual no Estado Alfa, vinha recebendo inúmeras críticas de alguns correligionários do seu partido político. Apesar do amplo apoio popular que recebia, para sua s
Das Eleições
FGV · 2023
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- Como Joana busca a reeleição, deve ser considerada candidata nata.
- A deliberação adotada na convenção partidária é lícita, caso tenha sido adotada por maioria absoluta.
- Os partidos políticos têm autonomia para a escolha dos seus candidatos, observados os balizamentos legais.
- Joana pode requerer pessoalmente o registro de sua candidatura, ainda que não tenha sido aprovada na convenção partidária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição reconhece a autonomia partidária para estruturar a vida interna dos partidos e escolher seus candidatos, dentro dos limites legais.
Isso significa que a definição de critérios, prazos e quóruns para a escolha dos nomes cabe ao estatuto do partido e à deliberação em convenção partidária, desde que observadas as normas constitucionais e eleitorais.
Entre esses balizamentos estão a Lei das Eleições e a Legislação dos Partidos, que impõem regras de publicidade, impessoalidade e isonomia, e vedam candidaturas avulsas.
Em suma, o partido tem liberdade para escolher seus candidatos, porém essa liberdade não é absoluta, deve respeitar os limites previstos na Constituição e nas leis eleitorais.
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