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Questões de concursos de Direito do Consumidor para Com. Exam. (MPE RS)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC602028 · Direito do Consumidor

Em 15/09/2023, Júlia quitou um empréstimo com o Banco Digital. Apesar da quitação, o Banco debitou mais 3 parcelas (R$ 980,00 cada), que foram pagas por Júlia porque os débitos eram automáticos. Ao reclamar, o Banco alegou “erro de sistema”

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC602053 · Direito do Consumidor

Acerca do processo de tratamento do superendividamento, julgue as afirmações a seguir, de acordo com a legislação incidente e a jurisprudência do STJ. I - O termo “processo” constante do Art. 104-A do CDC deve ser compreendido em sentido am

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC602094 · Direito do Consumidor

João realizou uma compra parcelada em uma loja de departamentos, mas não quitou as duas últimas parcelas. Dias depois, o SPC enviou um e-mail a João informando que, não havendo pagamento, seu nome seria incluído no cadastro de inadimplentes

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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