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Questões de concursos de Direito Urbanístico para CESGRANRIO

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FC213413 · Direito Urbanístico

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, buscando planejar o desenvolvimento das cidades, a distribuição espacial da população e as atividades econômicas do Mu

CESGRANRIO · 2024

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FC213414 · Direito Urbanístico

Um exemplo de instrumento de política urbana classificado como instituto jurídico e político é a usucapião especial de imóvel urbano. A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a

CESGRANRIO · 2024

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FC213415 · Direito Urbanístico

Parte da Política Nacional de Habitação está apresentada no Sistema de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que contempla a população de menor renda. Um servidor público lotado em um dos setores do SNHIS vai ter como função acompanhar o s

CESGRANRIO · 2024

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