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Questões de concursos de Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência) para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC466446 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Antes do advento da Emenda Constitucional no 103/2019, determinado servidor público municipal, ao completar vinte e cinco anos de serviço público, apresentou requerimento de aposentadoria especial por exercício de atividade sob condições es

VUNESP · 2022

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FC466447 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Nos termos da Emenda Constitucional no 103/2019, integram o rol de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social:

VUNESP · 2022

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FC466448 · Direito Constitucional (Doutrina e Jurisprudência)

Com a Reforma da Previdência decorrente da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, é correto afirmar que os afastamento

VUNESP · 2022

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