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Questões de concursos de Legislação Específica das Defensorias Públicas

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC869442 · Legislação Específica das Defensorias Públicas

Com base nas disposições da Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, analise as assertivas a seguir a respeito dos procedimentos relacionados à realização de visitas: I. É vedada a realização de revista íntima para ingresso de visitantes no

FUNDATEC · 2026

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FC869443 · Legislação Específica das Defensorias Públicas

Pedro cumpre pena em regime fechado e não recebe visitas presenciais. A irmã de Pedro, Joana, recentemente deu à luz um bebê, chamado Benício. Em função do nascimento de Benício, Joana solicita a realização de televisitas ao seu irmão Pedro

FUNDATEC · 2026

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FC869444 · Legislação Específica das Defensorias Públicas

Nos termos da Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP, no que diz respeito à realização de televisitas no âmbito da Polícia Penal, analise a sentença abaixo: A realização da televisita ocorrerá sempre na presença de um servidor penitenciári

FUNDATEC · 2026

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FC869445 · Legislação Específica das Defensorias Públicas

Conforme a Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, que institui o Regulamento para Ingresso de Visitas e Materiais, toda pessoa privada de liberdade terá o direito a, no mínimo, e, no máximo, dias de visitas por semana. O ingresso de visit

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FC869446 · Legislação Específica das Defensorias Públicas

Nos termos da Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, a visita especial é permitida para visitantes com deficiência, com mobilidade reduzida, acometidas de doença grave ou para quem utiliza marca-passo cardíaco ou outro dispositivo médico

FUNDATEC · 2026

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