Questão FC869443
Pedro cumpre pena em regime fechado e não recebe visitas presenciais. A irmã de Pedro, Joana, recentemente deu à luz um bebê, chamado Benício. Em função do nascimento de Benício, J
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FUNDATEC · 2026
Pedro cumpre pena em regime fechado e não recebe visitas presenciais. A irmã de Pedro, Joana, recentemente deu à luz um bebê, chamado Benício. Em função do nascimento de Benício, Joana solicita a realização de televisitas ao seu irmão Pedro. Considerando o caso apresentado e as disposições da Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP, a televisita, se autorizada, poderá ser realizada até que Benício complete quantos meses de idade?
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Gabarito
B
Comentário do professor
Pela Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP, a autorização de televisita para pessoa que deu à luz aplica‑se por prazo limitado: apó́s o nascimento, a televisita é permitida até o bebê completar 6 (seis) meses de idade.
No caso apresentado, Joana é mãe de Benício e seu irmão Pedro não recebe visitas presenciais, enquadrando‑a na hipótese prevista pela norma para concessão de televisita.
Para a efetivação da televisita é exigida comprovação do nascimento, como certidão de nascimento ou laudo médico, conforme previsto na própria instrução normativa.
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