FC610480 · Legislação Específica das Defensorias Públicas
Em relação à ADFP 279, que tratou sobre o serviço de assistência judiciária municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2025
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Questões de concursos de Legislação Específica das Defensorias Públicas para FUNDATEC
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FC610481 · Legislação Específica das Defensorias Públicas
Sobre o critério de desempate para remoção na carreira de defensor público do Estado de Santa Catarina, de acordo com o julgamento da ADI 7.310/2022 pelo STF, assinale a alternativa correta.
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC610490 · Legislação Específica das Defensorias Públicas
De acordo com a Lei Complementar nº 575/2012 do Estado de Santa Catarina, são funções institucionais da Defensoria Pública a serem exercidas exclusivamente em benefício de seus assistidos: I. Promover ação civil pública e todas as espécies
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC610491 · Legislação Específica das Defensorias Públicas
Considerando a Resolução CSDPESC nº 114/2021, que dispõe sobre a concessão das licenças-maternidade e paternidade a defensoras, defensores, servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, assinale alternativa INCO
FUNDATEC · 2025
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Com base no disposto na Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, que regulamenta o ingresso de visitas e materiais em estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Sul, analise a sentença abaixo: Compete à Delegacia Penitenciária R
FUNDATEC · 2026
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Com base nas disposições da Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, analise as assertivas a seguir a respeito dos procedimentos relacionados à realização de visitas: I. É vedada a realização de revista íntima para ingresso de visitantes no
FUNDATEC · 2026
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Pedro cumpre pena em regime fechado e não recebe visitas presenciais. A irmã de Pedro, Joana, recentemente deu à luz um bebê, chamado Benício. Em função do nascimento de Benício, Joana solicita a realização de televisitas ao seu irmão Pedro
FUNDATEC · 2026
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Nos termos da Instrução Normativa nº 001/2025 GAB/SUP, no que diz respeito à realização de televisitas no âmbito da Polícia Penal, analise a sentença abaixo: A realização da televisita ocorrerá sempre na presença de um servidor penitenciári
FUNDATEC · 2026
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Conforme a Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, que institui o Regulamento para Ingresso de Visitas e Materiais, toda pessoa privada de liberdade terá o direito a, no mínimo, e, no máximo, dias de visitas por semana. O ingresso de visit
FUNDATEC · 2026
Ler resposta e comentário →FC869446 · Legislação Específica das Defensorias Públicas
Nos termos da Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, a visita especial é permitida para visitantes com deficiência, com mobilidade reduzida, acometidas de doença grave ou para quem utiliza marca-passo cardíaco ou outro dispositivo médico
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