Questão FC869441
Quais partes estão corretas?
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Com base no disposto na Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, que regulamenta o ingresso de visitas e materiais em estabelecimentos prisionais do Estado do Rio Grande do Sul, analise a sentença abaixo:
Compete à Delegacia Penitenciária Regional apreciar o pedido de credenciamento e cadastro formulado por organização religiosa/espiritual (1ª parte). Compete ao supervisor da sala de revista proibir o ingresso ou a permanência do visitante que descumprir os protocolos de segurança (2ª parte). Compete à direção do estabelecimento prisional designar o supervisor da sala de revista (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
- Apenas a 1ª parte.
- Apenas a 2ª parte.
- Apenas a 3ª parte.
- Apenas a 1ª e a 2ª partes.
- Todas as partes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Todas as partes estão corretas conforme a Instrução Normativa nº 014/2023 GAB/SUP, que disciplina ingresso de visitas e materiais.
A Delegacia Penitenciária Regional tem competência para apreciar o pedido de credenciamento e cadastro de organizações religiosas/espirituais, garantindo análise técnica e documental prévia.
Ao supervisor da sala de revista cabe zelar pela segurança operacional: pode proibir o ingresso ou a permanência de visitante que descumpra os protocolos de revista, busca pessoal ou itens proibidos.
Por fim, é atribuição da direção do estabelecimento prisional designar o supervisor da sala de revista, assegurando a hierarquia e a responsabilidade pela equipe de revista.
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