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Questões de concursos de Direito Processual Civil para Instituto AVALIA

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FC196499 · Direito Processual Civil

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a co

Instituto AVALIA · 2024

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FC196500 · Direito Processual Civil

A ação que pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz denomina-se

Instituto AVALIA · 2024

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FC196501 · Direito Processual Civil

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), previsto no Código de Processo Civil de 2015, é um mecanismo destinado à uniformização da interpretação de questões de direito que se repetem em múltiplos processos. Com base nisso, a

Instituto AVALIA · 2024

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