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- FC1044
Quais direitos conserva o segurado durante os prazos estabelecidos ?
- Todos os seus direitos perante a previdência social.
- O direito a benefícios por incapacidade.
Resposta
Todos os seus direitos perante a previdência social.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social.