Flashcard FC105876
Quais são os direitos fundamentais garantidos aos migrantes segundo a legislação brasileira?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são os direitos fundamentais garantidos aos migrantes segundo a legislação brasileira?
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Resposta
A legislação brasileira assegura aos migrantes direitos fundamentais como o direito à vida, à liberdade, à segurança pessoal, à igualdade diante da lei e à integridade física e moral.Além disso, a legislação promove a proteção contra discriminação e a integração social dos migrantes, alinhando-se aos princípios dos direitos humanos.
Exemplo: Se um migrante de um país em conflito se desloca para outro país, essa nova nação deve garantir a ele não apenas a segurança e a assistência durante a sua permanência, mas também o seu direito de se trabalhar e de se integrar à sociedade local, evitando qualquer tipo de discriminação em razão de sua nacionalidade ou condição de imigrante.
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