Flashcard FC56719
Qual critério determina a lei aplicável à sucessão em Direito Internacional Privado?
Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro
FGV · 2023
Qual critério determina a lei aplicável à sucessão em Direito Internacional Privado?
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Resposta
A lei aplicável é a do país em que o falecido estava domiciliado.
Fatores como a nacionalidade do autor da herança, o local de nascimento dos herdeiros ou a localização dos bens não alteram essa regra geral, salvo hipóteses legais expressas.
Veja como foi cobrado:
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