FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC56719

Qual critério determina a lei aplicável à sucessão em Direito Internacional Privado?

Nacionalidade e Condição Jurídica do Estrangeiro

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Internacional Público e Privado: Nacionalidade (DIP), responda:

Qual critério determina a lei aplicável à sucessão em Direito Internacional Privado?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A lei aplicável é a do país em que o falecido estava domiciliado.



Fatores como a nacionalidade do autor da herança, o local de nascimento dos herdeiros ou a localização dos bens não alteram essa regra geral, salvo hipóteses legais expressas.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56642

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo