Flashcard FC56094
O que é exigido para que uma fundação estrangeira instale filial no Brasil?
Direito Internacional Privado
FGV · 2024
O que é exigido para que uma fundação estrangeira instale filial no Brasil?
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Resposta
Uma fundação estrangeira somente pode instalar filial no Brasil após a aprovação prévia dos atos constitutivos pelo governo brasileiro.• Ato constitutivo: Os atos constitutivos devem ser previamente aprovados pelo governo brasileiro antes da instalação de qualquer filial no território nacional.
• Consequência da aprovação: Somente após essa aprovação a filial passa a estar sujeita à lei brasileira e poderá funcionar regularmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56015
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