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Como são consideradas as contribuições para regime próprio de previdência social para efeito de carência?

Como são consideradas as contribuições para regime próprio de previdência social para efeito de carência?
  1. São consideradas para todos os efeitos
  2. São consideradas apenas para benefícios específicos

Resposta

São consideradas para todos os efeitos

Comentário do professor

   Art. 26. Período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao seu limite mínimo mensal.       (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

   § 5º  Observado o disposto no § 4º do art. 13, as contribuições vertidas para regime próprio de previdência social serão consideradas para todos os efeitos, inclusive para os de carência.(Incluído pelo Decreto nº 3.265, de 1999)


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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