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Qual a consequência de a Perícia Médica Federal concluir pela recuperação da capacidade laborativa do aposentado por incapacidade?
- Cancelamento da aposentadoria.
- Suspensão temporária da aposentadoria.
Resposta
Cancelamento da aposentadoria.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
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Comentário do professor
Art. 47. O aposentado por incapacidade permanente que se julgar apto a retornar à atividade deverá solicitar ao INSS a realização de nova avaliação médico-pericial.
Parágrafo único. Na hipótese de a Perícia Médica Federal concluir pela recuperação da capacidade laborativa, a aposentadoria do segurado será cancelada, observado o disposto no art. 49. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).