FC ConcursosFlashcard: 1511
Flashcard:
FC1511

Na hipótese do segurado exercer atividade remunerada diversa da que gerou o benefício, o que deve ser verificado?

Na hipótese do segurado exercer atividade remunerada diversa da que gerou o benefício, o que deve ser verificado?
  1. A incapacidade para cada uma das atividades
  2. A incapacidade da atividade que gerou o benefício

Resposta

A incapacidade para cada uma das atividades

Comentário do professor

  Art. 73. O auxílio por incapacidade temporária do segurado que exercer mais de uma atividade abrangida pela previdência social será devido mesmo no caso de incapacidade apenas para o exercício de uma delas, hipótese em que o segurado deverá informar a Perícia Médica Federal a respeito de todas as atividades que estiver exercendo.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 6º Na hipótese prevista no § 5º, caso a atividade remunerada exercida seja diversa daquela que gerou o benefício, deverá ser verificada a incapacidade para cada uma das atividades exercidas, observado o disposto no caput e nos § 1º, § 2º e § 3º.(Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em