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O que acontece quando a incapacidade ultrapassa 15 dias consecutivos?
- O segurado é encaminhado ao INSS para avaliação médico-pericial
- O segurado continua recebendo o salário integralmente pela empresa
Resposta
O segurado é encaminhado ao INSS para avaliação médico-pericialReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 75. Durante os primeiros quinze dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de incapacidade temporária, compete à empresa pagar o salário ao segurado empregado.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)
§ 2º Quando a incapacidade ultrapassar o período de quinze dias consecutivos, o segurado será encaminhado ao INSS para avaliação médico-pericial.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)