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O que acontece se o segurado não apresentar o atestado de vacinação obrigatória e a comprovação de frequência escolar?

O que acontece se o segurado não apresentar o atestado de vacinação obrigatória e a comprovação de frequência escolar?
  1. O benefício do salário-família será suspenso
  2. Nenhuma ação será tomada

Resposta

O benefício do salário-família será suspenso

Comentário do professor

Art. 84. O pagamento do salário-família será devido a partir da data de apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao enteado e ao menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica dos dois últimos , e fica condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória dos referidos dependentes, de até seis anos de idade, e de comprovação semestral de frequência à escola dos referidos dependentes, a partir de quatro anos de idade, observado, para o empregado doméstico, o disposto no § 5º.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)


§ 2º Na hipótese de o segurado empregado ou de o trabalhador avulso não apresentar o atestado de vacinação obrigatória e a comprovação de frequência escolar do filho, do enteado ou do menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica dos dois últimos , nas datas definidas pelo INSS, o benefício do salário-família será suspenso até que a documentação seja apresentada.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

        


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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