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Da Sociedade
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Órgãos: SEFAZ CE - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - Cargos: Auditor Fiscal (SEFAZ CE) · CEBRASPE (CESPE) · 2021

Em uma sociedade limitada, é possível dispensar a convocação de assembleia ou reunião para deliberações desde que haja decisão unânime dos sócios formalizada de que forma?

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Da Sociedade, responda:

Em uma sociedade limitada, é possível dispensar a convocação de assembleia ou reunião para deliberações desde que haja decisão unânime dos sócios formalizada de que forma?

Resposta

Sim, as deliberações podem prescindir da convocação de reunião ou assembleia se todos os sócios decidirem por escrito sobre o assunto. Assim, a decisão pode ser formalizada por meio de documento escrito, dispensando as formalidades tradicionais. Exemplo: Imagine uma sociedade limitada com três sócios que precisam decidir rapidamente pela compra de um novo equipamento para a empresa. Se os três concordarem, podem assinar um documento único registrando essa aprovação, sem necessidade de convocar reunião ou assembleia. Isso torna o processo ágil e evita formalidades desnecessárias, desde que a decisão seja unânime e por escrito.




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