Qual é o período de salário-maternidade devido em caso de aborto não criminoso?

Comentário do professor

        Art. 93.  O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado na forma prevista no § 3^o.(Redação dada pelo Decreto nº 4.862, de 2003)     (Vide ADI 6327)

  § 5º  Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas.(Redação dada pelo Decreto nº 3.668, de 2000)