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Quem tem direito ao salário-maternidade em caso de adoção ou guarda judicial para adoção?
- Segurado ou segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial, para fins de adoção de criança de até doze anos de idade.
- Apenas seguradas biológicas.
Resposta
Segurado ou segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial, para fins de adoção de criança de até doze anos de idade.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 93-A. O salário-maternidade é devido ao segurado ou à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial, para fins de adoção de criança de até doze anos de idade, pelo período de cento e vinte dias.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)