Flashcard FC158686
O que caracteriza as normas de jus cogens no direito internacional e qual é seu efeito sobre tratados contrários a essas normas?
Introdução ao DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que caracteriza as normas de jus cogens no direito internacional e qual é seu efeito sobre tratados contrários a essas normas?
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Resposta
As normas de jus cogens são regras imperativas e fundamentais do direito internacional que não podem ser violadas ou modificadas por tratados ou acordos entre Estados. Qualquer tratado que contrarie essas normas é considerado nulo e sem efeitos jurídicos válidos. Exemplo: Imagine um tratado entre dois países que permita a prática da tortura. Como a proibição da tortura é uma norma de jus cogens, esse tratado seria nulo, pois violaria uma norma imperativa que protege direitos humanos universais. Assim, a comunidade internacional reconhece que certos valores são invioláveis e obrigatórios para todos os Estados, independentemente de acordos específicos.Veja como foi cobrado:
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