Qual é o fundamento prático da teoria da bala de canhão no Direito Internacional Público para delimitação da jurisdição marítima de um Estado?

Resposta

A teoria da bala de canhão fundamenta que a extensão do poder de um Estado sobre o mar adjacente à sua costa deve ser limitada à distância máxima alcançada por suas armas costeiras, refletindo a efetiva capacidade de controle e soberania.

Essa teoria estabelece um critério pragmático para a delimitação do mar territorial, pois o Estado só pode exercer soberania sobre uma área marítima que consiga defender e controlar efetivamente por meios militares.

Exemplo:
Imagine um país que utiliza torres de vigilância e canhões modernos para garantir a defesa de seu litoral. Conforme essa teoria, a extensão do seu mar territorial seria calculada a partir do alcance máximo dessas armas, garantindo que ele controle efetivamente essa área contra outras nações ou navios estrangeiros. Assim como uma ilha pequena só pode proteger as águas próximas que suas forças militares alcançam, a soberania marítima se limita à capacidade real de controle do Estado.