Flashcard FC158691
Em que consiste a Teoria Dualista sobre a relação entre o direito internacional e o direito interno, especialmente em casos de conflito entre normas desses sistemas?
Introdução ao DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em que consiste a Teoria Dualista sobre a relação entre o direito internacional e o direito interno, especialmente em casos de conflito entre normas desses sistemas?
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Resposta
A Teoria Dualista sustenta que o direito internacional e o direito interno são sistemas jurídicos independentes e autônomos, devendo cada um ser aplicado em seu âmbito próprio, mesmo nos casos de conflito entre suas normas. Exemplo: Imagine que um Estado assina um tratado que permite a exploração de recursos naturais em uma região específica, mas sua legislação interna proíbe tal atividade nessa mesma área. Segundo o dualismo, o tratado internacional e a lei nacional são tratados separadamente, e não há uma hierarquia automática que dê prioridade ao tratado. Assim, a autoridade nacional analisaria a aplicação do tratado conforme seu processo interno, podendo exigir uma legislação interna complementar para que o tratado tenha efeito no país.Essa abordagem evita que uma norma internacional prevaleça automaticamente sobre o direito interno e reforça a necessidade de mecanismos internos para incorporar as obrigações internacionais antes de sua aplicação direta.
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