É possível para um Estado utilizar reservas feitas em tratados para se eximir de obrigações decorrentes de normas costumeiras internacionais que tenham o mesmo conteúdo?

Resposta

Não, o Estado não pode usar reservas a tratados para se eximir de obrigações decorrentes de normas costumeiras internacionais.

O costume internacional é uma fonte obrigatória do Direito Internacional Público que vincula todos os Estados, independentemente de reservas feitas em tratados escritos que tratem do mesmo tema. Isso está alinhado ao reconhecimento do costume como fonte principal do direito, conferindo-lhe eficácia geral. Embora exista a figura do objetor persistente, que permite a exceção quando um Estado sempre rejeitou determinada norma costumeira, essa é uma exceção restrita.

Exemplo: Imagine que exista um costume internacional sobre a proibição do uso de armas químicas. Mesmo que um Estado tenha feito uma reserva em um tratado específico sobre desarmamento químico, ele não poderá alegar essa reserva para justificar o uso de armas químicas, pois está obrigado pelo costume internacional vigente.