Flashcard FC158694
Qual é o papel do opinio juris na formação do costume internacional e por que a simples inação de um Estado não caracteriza necessariamente violação dessa norma?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o papel do opinio juris na formação do costume internacional e por que a simples inação de um Estado não caracteriza necessariamente violação dessa norma?
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Resposta
Opinio juris representa a convicção dos Estados de que uma prática é juridicamente obrigatória, sendo essencial para a formação do costume internacional. A simples inação de um Estado não configura violação, pois é necessário que o Estado reconheça a obrigatoriedade da norma para que sua omissão seja considerada infração.
Exemplo: Suponha que há um costume internacional que exige que os Estados protejam espécies migratórias. Se um Estado optar por não proteger determinadas espécies, isso só será considerado infração se esse Estado aceitar que essa proteção é juridicamente obrigatória. Caso o Estado negue essa obrigatoriedade e não participe do costume, sua omissão não configura necessariamente violação, pois não há consenso unânime sobre a validade do costume naquele contexto.
Veja como foi cobrado:
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