Flashcard FC158697
O que significa o conceito de opinio juris no contexto da formação do costume internacional?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que significa o conceito de opinio juris no contexto da formação do costume internacional?
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Resposta
Opinio juris é a convicção dos Estados de que uma prática constante é obrigatória do ponto de vista jurídico, ou seja, que os atos praticados não são meros hábitos, mas comportamentos impostos pelo direito internacional.Essa convicção, junto com a prática constante e repetida (inverata consuetudo), constitui os dois elementos essenciais para a formação de uma norma costumeira no direito internacional. Sem o opinio juris, não se pode afirmar que a prática dos Estados evoluiu para uma norma jurídica válida.
Exemplo: Imagine que diversos Estados frequentemente enviem tropas estrangeiras para missões de manutenção de paz em outro país, não só como uma prática comum, mas porque acreditam que essa atuação está amparada por uma obrigação jurídica decorrente de acordos internacionais e princípios do direito internacional humanitário. Essa crença dos Estados na existência de uma obrigação jurídica para esse envio caracteriza o opinio juris.
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