Qual a diferença fundamental entre a aplicação dos costumes internacionais e dos tratados no ordenamento jurídico brasileiro?

Resposta

Os costumes internacionais podem ser aplicados diretamente no ordenamento jurídico brasileiro sem necessitar de um rito formal de internalização, ao contrário dos tratados, que exigem um processo de incorporação para terem efeito interno.

Isso ocorre porque os costumes são práticas reiteradas e aceitas como obrigatórias pela comunidade internacional, reconhecidas como fonte do direito internacional, e sua validade independe de formalidade legislativa interna. Já os tratados precisam ser ratificados e transformados em norma interna para produzirem efeitos no Brasil.