Flashcard FC158701
O que caracteriza o princípio da dupla incriminação na cooperação jurídica internacional em matéria penal e quando ele pode ser dispensado?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que caracteriza o princípio da dupla incriminação na cooperação jurídica internacional em matéria penal e quando ele pode ser dispensado?
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Resposta
A dupla incriminação exige que o ato investigado seja crime em ambos os países envolvidos na cooperação.Entretanto, esse requisito pode ser dispensado em determinados acordos internacionais, quando os Estados pactuam colaborar mesmo que a conduta não seja penalizada da mesma forma em suas legislações.
Essa flexibilização facilita a cooperação jurídica internacional, permitindo uma atuação mais eficaz contra crimes transnacionais em face da necessidade de respostas rápidas e integradas.
Exemplo: Imagine que um país solicita a cooperação de outro para investigar crimes cibernéticos. Mesmo que a definição de crime cibernético seja diferente nos dois países e uma conduta específica não seja penalizada em um deles, eles podem estabelecer um acordo que permita a cooperação sem exigir a dupla incriminação dessa conduta especificamente, para garantir o combate eficiente a delitos complexos que ultrapassam fronteiras nacionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156206
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