Qual a diferença entre fontes codificadas e não codificadas do direito internacional e quais tipos de instrumentos pertencem a cada categoria?

Resposta

Fontes codificadas do direito internacional são aquelas formalmente reconhecidas como normas vinculativas, como tratados e convenções internacionais. Já as fontes não codificadas são atos ou documentos que expressam consenso ou orientações, mas que não produzem obrigações jurídicas diretas, como resoluções e declarações de organizações internacionais.

Exemplo: Um tratado bilateral entre dois países que estabelece regras de comércio é uma fonte codificada, pois cria obrigações legais claras para os Estados. Por outro lado, uma resolução da Assembleia Geral da ONU que recomenda a proteção ambiental, embora influente, é uma fonte não codificada por não ter caráter vinculante.