Flashcard FC158704
O que são normas peremptórias (jus cogens) no direito internacional e qual é sua relação com tratados em casos de conflito?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O que são normas peremptórias (jus cogens) no direito internacional e qual é sua relação com tratados em casos de conflito?
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Resposta
Normas peremptórias ou jus cogens são princípios superiores do direito internacional que protegem valores fundamentais e prevalecem sobre tratados que conflitem com elas. Elas anulam e extinguem automaticamente qualquer tratado contrária a essas normas.Exemplo: Imagine que dois países celebram um tratado que permite a prática da tortura em situações excepcionais. Tal tratado seria considerado nulo porque a proibição da tortura é uma norma peremptória, que não pode ser violada por acordos internacionais, garantindo assim a proteção dos direitos humanos universais.
Veja como foi cobrado:
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