Flashcard FC158705
Existe hierarquia rígida entre o direito costumeiro e as normas escritas no Direito Internacional?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Existe hierarquia rígida entre o direito costumeiro e as normas escritas no Direito Internacional?
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Resposta
Não, não há hierarquia rígida entre as fontes do direito internacional. O direito costumeiro e os tratados podem coexistir, e o costume pode, em certas situações, prevalecer ou modificar a aplicação de um tratado. Além disso, um tratado pode ser revogado ou alterado por um novo costume se as práticas reiteradas e aceitas pelas partes se solidificarem como tais.Exemplo:
Imagine que dois países tenham um tratado que permite a passagem livre de barcos em determinada rota marítima. Com o tempo, ambos começam a seguir uma prática reiterada e aceita, restringindo essa passagem para evitar danos ambientais, sem alterar formalmente o tratado. Essa prática repetida com convicção jurídica pode transformar-se em um novo costume internacional, que prevalece sobre o tratado inicial, modificando efetivamente suas condições sem a necessidade de um novo acordo escrito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156210
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