Flashcard FC158708
Qual é a relação hierárquica entre os tratados e as demais fontes do direito internacional público?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a relação hierárquica entre os tratados e as demais fontes do direito internacional público?
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Resposta
Não há uma hierarquia rígida entre os tratados e as outras fontes do direito internacional; todas se complementam de forma harmônica.Embora os tratados sejam uma fonte importante e formal de direito internacional, eles não se sobrepõem automaticamente aos costumes ou princípios gerais do direito. O sistema jurídico internacional reconhece que essas fontes coexistem e têm funções específicas que se interrelacionam para formar o direito internacional como um todo.
Exemplo: Se dois Estados possuem um tratado estabelecendo regras comerciais, mas um costume internacional reconhecido e amplamente aceito por outros povos estabelece uma prática diferente para questões humanitárias, os tribunais internacionais podem analisar ambas as fontes para solucionar um conflito, sem automaticamente dar preferência absoluta ao tratado. Essa coexistência demonstra a ausência de uma hierarquia rígida e a necessidade de interpretar as fontes em conjunto.
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