Flashcard FC158709
O princípio da equidade pode ser considerado uma fonte obrigatória e independente do direito internacional público?
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O princípio da equidade pode ser considerado uma fonte obrigatória e independente do direito internacional público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. O princípio da equidade no direito internacional público depende do consentimento das partes envolvidas para ser aplicado, não constituindo uma fonte obrigatória e independente. Sua utilização ocorre como uma ferramenta na resolução de disputas, quando ambas as partes concordam em decidir com base em ex aequo et bono.Exemplo:
Imagine que dois Estados envolvidos em uma disputa territorial decidem não seguir estritamente o tratado vigente, mas optam por resolver a controvérsia de forma justa e equitativa, aceitando que o tribunal internacional decida ex aequo et bono. Nesse caso, a aplicação da equidade depende da concordância expressa dos dois Estados, e não é imposta como regra geral do direito internacional. Caso um deles não concorde, a equidade não será aplicada, mostrando que ela não é uma fonte universal nem automática do direito internacional público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/156214
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em