O que caracteriza uma reserva apresentada por um Estado em relação a um tratado internacional segundo a Convenção de Viena?

Resposta

Uma reserva é uma declaração unilateral feita por um Estado ao assinar, ratificar, aceitar, aprovar ou aderir a um tratado, com o objetivo de excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições desse tratado para si, e não precisa necessariamente ser expressamente denominada como "reserva".

Exemplo:
Um país assina um tratado ambiental, mas anexa uma declaração unilateral informando que não aplicará determinada obrigação referente à redução de emissões de gases, sem usar a palavra "reserva". Mesmo sem usar esse termo, essa declaração funciona como uma reserva, pois modifica o efeito jurídico do tratado para aquele Estado, desde que seja formalmente comunicada aos outros Estados partes.